Descrição: Titulo: Leis Penais e Processuais Penais Comentadas Volume 1 - 6ª Edição - Autor | Ano de Publicação: Guilherme de Souza Nucci | 2012 - Área/Seção: Direito - Descrição: - livro seminovo capa dura bem conservado, texto livre de grifos e anotações, 592 páginas...imagem meramente ilustrativa. sinopse este livro aborda tópicos como - lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade; lei 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso i do § 1.º do art. 144 da constituição; lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, que dispõe sobre a lei das contravenções penais, entre outros. - Editora: revista dos tribunais - Tipo: seminovo - Encadernação: Brochura - Formato: Papel