Descrição: Titulo: Sistema Tributário na Constituição de 1988 Tributação Progressiva 2ª E - Autor | Ano de Publicação: Kiyoshi Harada | 2006 - Área/Seção: Direito - Descrição: - Livro seminovo capa dura mas bem conservado, texto livre de grifos ou anotações, bordas encardidas devido a ação do tempo, 384 páginas..imagem meramente ilustrativa...A Constituição Federal esculpiu o Sistema Tributário Nacional esgotando a enumeração de princípios tributários em nível da cláusula pétrea, limitando a ação de legisladores ordinários no que tange a imposição tributária. Padece, contudo, de vícios estruturais e funcionais, pois os instrumentos normativos, cada vez mais atentatórios aos direitos e garantias dos contribuintes, não mais obedecem à hierarquia vertical das leis, sem que os Tribunais os repilam adequadamente. A Primeira Edição desta obra data de 1991. Mais de 14 anos se passaram, de sorte que esta Segunda Edição está completamente remodelada com ampla revisão à luz d - Editora: jurua - Tipo: seminovo - Encadernação: Brochura - Formato: Papel