Descrição: Titulo: Defesa sem Embargos do Executado Exceção de Pré-executividade - Autor | Ano de Publicação: Alberto Camiña Moreira | 1998 - Área/Seção: Direito - Descrição: - Livro seminovo mas conservado, texto com grifos e anotações a caneta, bordas com marcas de uso, e a ação do tempo, 220 páginas..imagem meramente ilustrativa...O presente trabalho aborda a propositura de medidas pré-executivas pelo réu que pleiteia o indeferimento de pretensão injusta em face dele deduzida. Introduz, assim, um instrumento alternativo aos embargos e aos ônus destes decorrentes, como a penhora e a obrigatoriedade de prévia garantia do juízo, o que, por vezes, torna a defesa impraticável. O mecanismo processual a que se deu o nome de exceção de pré-executividade, não contém previsão expressa na legislação processual, mas tem logrado acolhida cada vez maior pelos tribunais, daí a importância da sistematização do instituto, que é, todo ele, construção jurisprudencial. A preocupação - Editora: saraiva - Tipo: seminovo - Encadernação: Brochura - Formato: Papel