Descrição: Titulo: Ação Declaratória de Constitucionalidade à Luz da Lei 9. 868/99,... - Autor | Ano de Publicação: Inacio de Carvalho Neto | 2009 - Área/Seção: Direito - Descrição: - Livro seminovo, mas bem conservado, texto não grifado, nem carimbado, 132 páginas ao todo...imagem meramente ilustrativa...A presente obra tem por escopo analisar o novel instituto da Ação Declaratória de Constitucionalidade. O livro começa por um breve histórico do instituto, passando à debatida questão da sua constitucionalidade. Analisa a justificativa da introdução da Ação Declaratória de Constitucionalidade, bem como o conceito, a natureza jurídica, a finalidade e a utilidade do instituto. - Editora: jurua - Tipo: seminovo - Encadernação: Brochura - Formato: Papel

Ação Declaratória de Constitucionalidade à Luz da Lei 9. 868/99,... - Inacio de Carvalho Neto | 2009

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Descrição: Titulo: Ação Declaratória de Constitucionalidade à Luz da Lei 9. 868/99,... - Autor | Ano de Publicação: Inacio de Carvalho Neto | 2009 - Área/Seção: Direito - Descrição: - Livro seminovo, mas bem conservado, texto não grifado, nem carimbado, 132 páginas ao todo...imagem meramente ilustrativa...A presente obra tem por escopo analisar o novel instituto da Ação Declaratória de Constitucionalidade. O livro começa por um breve histórico do instituto, passando à debatida questão da sua constitucionalidade. Analisa a justificativa da introdução da Ação Declaratória de Constitucionalidade, bem como o conceito, a natureza jurídica, a finalidade e a utilidade do instituto. - Editora: jurua - Tipo: seminovo - Encadernação: Brochura - Formato: Papel