Descrição: Titulo: Desapropriação da Propriedade Destrutiva... - Autor | Ano de Publicação: Luiz Carlos Falconi | 2010 - Área/Seção: Direito - Descrição: - Título completo: Desapropriação da Propriedade Destrutiva das áreas de preservação permanente (APP) e áreas de reserva legal florestal (ARLF)...Livro conservado, não grifado, nem carimbado, texto bem conservado, 302 páginas...imagem meramente ilustrativa...A partir de subsídios interdisciplinares sobre a vegetação e a ocupação do bioma cerrado e de pesquisa teórico-doutrinária, o autor procura analisar e demonstrar a possibilidade jurídica de desapropriação por interesse social de propriedades rurais onde ocorra a depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal, espaços territoriais especialmente protegidos, cujos proprietários se recusem a recompor as áreas destruídas, conforme determinam as leis definidoras das políticas agrícola, ambiental e de reforma agrária. - Editora: puc goias - Tipo: seminovo - Encadernação: Brochura - Formato: Papel