Descrição: Titulo: Legislação de Direito Ambiental 28 Temas Fundamentais 3ª Edição - Autor | Ano de Publicação: Coleção Saraiva de Legislaçã... | 2010 - Área/Seção: Direito - Descrição: - livro seminovo, conservado, mas com grifos no texto, bordas com marcas de uso, 966 páginas...imagem meramente ilustrativa...obra organizada por temas, contendo as seguintes normas: código de Água, de pesca, de mineração, florestal e de caça; regulamento de infrações e sanções administrativas, estatuto do garimpeiro, protocolo de quioto, lei de crimes ambientais, resolução conama, dispositivos da constituição federal sobre a matéria, índices e notas. destaques: lançamento de efluentes, controle de emissão de gases poluentes, proibição de comercialização de tinta aerosol a menores, alterações no estatuto das cidades, nos procedimentos de licenciamento ambiental, cooperação nas ações administrativas decorrentes da competência comum relativas à preservação de paisagens. - Editora: saraiva - Tipo: seminovo - Encadernação: Brochura - Formato: Papel